Câmara
PL coíbe atos contra a dignidade da vítima em júris
Proposta visa proteger vítimas de revitimizações durante debates em julgamentos
O Projeto de Lei (PL) 881/2026 propõe coibir a prática de atos que atentem contra a dignidade da vítima durante os debates no tribunal do júri. A proposição foi apresentada no dia 3 de março de 2026.
O projeto busca evitar a revitimização da vítima durante o processo judicial, protegendo sua dignidade em meio aos debates e argumentações apresentadas no tribunal do júri.