Câmara
Serviço médico-veterinário pro bono é instituído em projeto de lei
PL 879/2026 propõe atendimento gratuito por veterinários, com natureza ética e social
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 879/2026 visa instituir o serviço médico-veterinário pro bono, caracterizado pela oferta de atendimento gratuito por profissionais da área. A proposta, datada de 3 de março de 2026, define o serviço como de natureza ética e social.
O projeto de lei busca regulamentar a prática do atendimento médico-veterinário gratuito, estabelecendo suas diretrizes e enquadramento legal. O serviço pro bono, nesse contexto, seria prestado por profissionais da área de forma voluntária e sem custos para o beneficiário.
A proposta define o serviço médico-veterinário pro bono como uma atividade de caráter ético e social.