Projeto de lei prioriza cacau certificado em compras públicas
Proposta busca incentivar produção sustentável e consumo consciente
Um projeto de lei (PL 878/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe dar preferência a produtos à base de cacau com certificação Selo Verde Cacau nas compras do governo federal, incluindo programas de alimentação escolar e restaurantes universitários. O objetivo é incentivar a produção sustentável e o consumo consciente.
A proposição estabelece que órgãos públicos federais deverão priorizar a aquisição de produtos que utilizem cacau certificado com o Selo Verde Cacau. A medida valerá para programas como o de alimentação escolar (PNAE), restaurantes universitários e outras compras governamentais.
A proposta busca fomentar a produção de cacau que siga práticas sustentáveis, com menor impacto ambiental e responsabilidade social. O Selo Verde Cacau é uma certificação que atesta o cumprimento de critérios ambientais e sociais na produção cacaueira.