Proposta aumenta pena para tráfico de pessoas e o inclui em crimes hediondos

Apresentado na Câmara dos Deputados o PL 875/2026, de 03 de março de 2026, que busca aumentar a pena para o crime de tráfico de pessoas e incluir expressamente o delito no rol de crimes hediondos.

O projeto de lei propõe a alteração do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e da Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos). A proposição visa endurecer as penas para o crime de tráfico de pessoas, além de classificá-lo como crime hediondo, equiparando-o a outros crimes graves como homicídio qualificado e estupro.