Audiência pública proposta para debater Estatuto dos Povos Ciganos

A Câmara dos Deputados analisa a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1387/2022, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos. O requerimento, apresentado em 3 de março de 2026, busca aprofundar a discussão sobre a matéria.

O requerimento propõe um debate amplo sobre o PL 1387/2022, que estabelece o Estatuto dos Povos Ciganos. A audiência pública, caso aprovada, reunirá especialistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil para discutir os pontos do projeto e seus possíveis impactos. O objetivo é colher diferentes perspectivas para aprimorar a análise da proposta antes de sua votação em plenário.