Câmara
Projeto de Lei veda jogos online interativos para crianças e adolescentes
Proposta altera lei de 2024 sobre jogos eletrônicos
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 864/2026) propõe proibir que jogos eletrônicos com interação entre usuários sejam direcionados a crianças e adolescentes. A medida altera a Lei nº 14.852, de maio de 2024, que trata do tema.
O projeto de lei busca vedar a oferta de jogos eletrônicos que possibilitem a interação entre jogadores menores de idade. A proposta altera a legislação existente sobre jogos eletrônicos. Caso aprovada, a lei passará a proibir especificamente o direcionamento desse tipo de jogo ao público infantil e adolescente.