Câmara
Projeto de lei do Executivo é encaminhado para sanção presidencial
Mensagem nº 3/2026 encaminha o PL nº 5.582/2025 para a sanção do presidente.
O Ofício nº 46/2026/PS-GSE encaminhou a Mensagem nº 3/2026, que trata do envio para sanção presidencial do PL nº 5.582/2025, originário do Poder Executivo, em 3 de março de 2026.
O documento relata o trâmite do Projeto de Lei nº 5.582/2025, de autoria do Executivo, para a fase de sanção presidencial. A sanção é o ato do Presidente da República que aprova (ou veta) uma lei já aprovada pelo Congresso Nacional.