Câmara
Projeto de Lei reforça direito de gestante à maternidade de referência no SUS
PL 856/2026 altera lei para garantir vinculação prévia a maternidade na rede pública
O Projeto de Lei (PL) 856/2026 propõe fortalecer o direito da gestante à vinculação prévia à maternidade de referência no Sistema Único de Saúde (SUS). Apresentado em 2 de março de 2026, o projeto busca alterar a Lei nº 11.634/2007.
A proposta legislativa visa assegurar que a gestante tenha garantido o direito de ser vinculada, antes do parto, a uma maternidade de referência dentro da rede pública de saúde. O objetivo é garantir um acompanhamento mais adequado durante a gestação e o parto, permitindo que a gestante conheça a equipe médica e a estrutura do local onde dará à luz.