Projeto de Lei regulamenta selos de qualidade para cacau
Incentivos fiscais são previstos para fabricantes que utilizarem cacau rastreado e certificado
Um projeto de lei apresentado em março de 2026 propõe regulamentar o uso de selos de qualidade para o cacau, como o Selo Verde Cacau Cabruca e o Selo Verde Cacau Amazônia. A proposta também concede incentivos fiscais para fabricantes que utilizarem cacau rastreado e certificado.
O projeto de lei (PL 853/2026) busca regulamentar o uso dos selos Selo Verde Cacau Cabruca e Selo Verde Cacau Amazônia em produtos finais destinados ao consumidor. Além disso, a proposta institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável e concede incentivos fiscais de PIS/Cofins a fabricantes que utilizarem cacau rastreado e certificado.
O objetivo é promover a produção sustentável de cacau e diferenciar os produtos que utilizam práticas responsáveis na sua cadeia produtiva.