PL obriga identificação de aromatizantes artificiais em alimentos
Medida institui penalidades para rotulagem enganosa de produtos alimentícios
O Projeto de Lei (PL) 852/2026 torna obrigatória a identificação de aditivos aromatizantes artificiais em alimentos, buscando maior clareza para o consumidor. A proposta, apresentada em 2 de março de 2026, também estabelece um sistema de penalidades para empresas que praticarem rotulagem enganosa.
A proposição estabelece que todos os alimentos que utilizarem aromatizantes artificiais em sua composição deverão indicar essa informação de forma clara e visível em seus rótulos. O objetivo é permitir que o consumidor faça escolhas mais informadas sobre os produtos que adquire.
Além disso, o PL 852/2026 prevê a criação de um sistema de penalidades escalonadas para empresas que forem flagradas praticando rotulagem enganosa. As sanções podem variar de advertências a multas, dependendo da gravidade da infração.