Projeto de Lei exige país de origem do cacau em rótulos
Proposta visa impulsionar produção sustentável e ética com selo de verificação
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 851/2026) propõe que fabricantes de produtos alimentícios industrializados informem o país de origem do cacau nos rótulos. A matéria, de 02 de março de 2026, também cria um índice de responsabilidade socioambiental e um selo de verificação de origem ética.
O projeto de lei busca aumentar a transparência na cadeia de produção do cacau, permitindo que o consumidor faça escolhas mais conscientes. Além da obrigatoriedade de declarar o país de origem, a proposta institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau (IRSC), com o objetivo de monitorar e incentivar práticas sustentáveis no setor. Outro ponto é a criação do Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau, que poderá ser concedido a produtores que cumprirem determinados critérios de responsabilidade social e ambiental.