Proposta exige certificação fitossanitária reforçada para importação de cacau
Medida busca proteger a produção nacional contra pragas e doenças.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe requisitos mais rigorosos para a certificação fitossanitária de cacau e seus derivados importados. A medida tem como objetivo proteger a produção nacional contra a introdução de patógenos de alto risco.
O PL 850/2026 estabelece o Protocolo Fitossanitário Especial do Cacau (PFEC), que cria uma análise específica para identificar patógenos que representem um risco elevado para a cultura cacaueira brasileira. A proposta detalha os critérios e procedimentos para a certificação, visando garantir a sanidade dos produtos importados e evitar prejuízos aos produtores nacionais. O texto integral da proposição não está disponível.