Câmara sugere que pescadores artesanais intermedeiem seguro-defeso
Proposta encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego prevê atuação de entidades de representação para envio de requerimentos.
A Câmara dos Deputados apresentou, em 2 de março de 2026, uma indicação (INC 128/2026) que sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas para que entidades representativas dos pescadores artesanais atuem no envio de requerimentos do seguro-defeso. A proposta visa facilitar o acesso ao benefício.
A indicação propõe que o Ministério do Trabalho e Emprego permita que associações e outras entidades que representam pescadores artesanais possam ser responsáveis por encaminhar os pedidos de seguro-defeso. Para isso, as entidades deverão se cadastrar e assumir a corresponsabilidade pelo envio dos requerimentos. O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de reprodução de peixes, quando a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies.