Câmara
Criação de Disque-Denúncia para Maus-Tratos contra Animais é proposta
PL 840/2026 institui canal nacional e sistema de proteção animal
O Projeto de Lei (PL) 840/2026 propõe a criação do Disque-Denúncia Nacional de Maus-Tratos contra Animais (DDNMA) e do Sistema Nacional Integrado de Proteção Animal (SNIPA). A proposição foi apresentada na Câmara dos Deputados em 2 de março de 2026.
O projeto busca instituir um canal nacional para denúncias de maus-tratos contra animais, facilitando o registro e o encaminhamento das ocorrências aos órgãos competentes. Além disso, o SNIPA visa integrar ações de proteção animal em todo o país, promovendo a articulação entre entidades governamentais e não governamentais.