Câmara
Criação de programa de apoio a famílias de servidores da segurança pública
Proposta visa dar suporte a parentes de vítimas em serviço
Apresentada na Câmara dos Deputados, a EMC (Emenda à Constituição) nº 1/2026 propõe a criação do Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. O objetivo é oferecer suporte e assistência a esses familiares.
A proposição institui o programa de apoio, buscando amparar as famílias que perderam entes queridos no exercício de suas funções na área de segurança pública. A medida detalha ações e diretrizes para a implementação do programa, visando garantir o bem-estar e a assistência necessária a esses familiares.