PL obriga afixação de cartazes sobre proteção à mulher em locais de grande aglomeração
Medida visa informar e proteger mulheres em espaços públicos e privados
O Projeto de Lei (PL) 836/2026 propõe a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre proteção à mulher em locais públicos e privados com grande circulação de pessoas. A proposta, apresentada em 2 de março de 2026, busca ampliar a conscientização e oferecer informações relevantes para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei determina que cartazes informativos sobre proteção à mulher sejam afixados em locais como shoppings, estações de transporte público, estádios, casas de show e outros estabelecimentos com grande fluxo de pessoas. Os cartazes deverão conter informações sobre os direitos da mulher, canais de denúncia em casos de violência e outras orientações relevantes. O objetivo é promover a conscientização e facilitar o acesso à informação para mulheres que possam estar em situação de risco.