Câmara
PL estabelece diretrizes contra violência entre mulheres
Proposta institui medidas de reconhecimento, prevenção e superação da violência
Apresentado na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 832/2026) visa instituir diretrizes para o reconhecimento, a prevenção e a superação da violência contra as mulheres.
O projeto de lei estabelece diretrizes para o poder público atuar no reconhecimento de diferentes formas de violência contra as mulheres, além de criar medidas de prevenção e políticas de superação da violência já praticada. A proposição aguarda os próximos passos na Câmara dos Deputados.