Câmara
Projeto de Lei busca proteger mulheres cis e trans contra violência no trabalho
Medida altera a CLT para incluir proteção contra violência sexual e moral
Um projeto de lei (PL 830/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para oferecer proteção específica a trabalhadoras cisgênero e transgênero que sejam vítimas de violência sexual ou moral em seus ambientes de trabalho.
O projeto de lei busca garantir um ambiente de trabalho mais seguro e igualitário para mulheres cis e trans, estabelecendo medidas de proteção e apoio para vítimas de violência. A proposta altera a CLT, a principal legislação trabalhista do país, para incluir dispositivos que visam prevenir e punir casos de violência sexual e moral contra essas trabalhadoras.