PLP cria sistema nacional de combate à violência contra mulheres
Proposta destina recursos para enfrentar feminicídio e garantir a vida de mulheres
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PLP 41/2026 propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, com o objetivo de destinar recursos para ações de combate ao feminicídio e para garantir a segurança e a vida de mulheres e meninas em todo o país.
O projeto de lei estabelece diretrizes para a atuação coordenada entre União, estados e municípios no enfrentamento à violência de gênero. Entre as medidas previstas, está a criação de um cadastro nacional de agressores, a implementação de programas de proteção às vítimas e o desenvolvimento de campanhas de conscientização sobre o tema. A proposição também define fontes de financiamento para as ações, incluindo recursos do Orçamento da União e de outras fontes a serem definidas.