PL agiliza dados de localização para busca e salvamento em desastres
Medida visa otimizar resposta a emergências e estágios de calamidade pública
O Projeto de Lei (PL) 829/2026 propõe alterar a Lei Geral de Telecomunicações e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para acelerar o fornecimento de dados de localização de celulares em áreas de desastre. O objetivo é auxiliar nas operações de busca, salvamento e resposta a emergências.
A proposição legislativa busca otimizar o tempo de resposta em situações de desastres naturais ou calamidades públicas. Pela proposta, as empresas de telefonia móvel deverão fornecer dados de localização de seus usuários de forma mais rápida e eficiente para apoiar as equipes de resgate.
A medida altera a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações) e a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil).