PDL busca suspender aumento de imposto sobre bens de capital e informática
Proposta visa manter alíquota zero para importação de bens de informática.
Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado na Câmara dos Deputados em 2 de março de 2026, o PDL 69/2026, busca sustar dispositivos da Resolução Gecex nº 852/2026 que elevaram as alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que antes tinham alíquota zero.
O PDL 69/2026, caso aprovado, anularia o aumento ou restabelecimento das alíquotas do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, mantendo a alíquota zero que vigorava anteriormente. A medida busca reverter os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, e de outros atos relacionados que alteraram a tributação desses produtos.