Congresso deve avaliar outorga de rádio comunitária em Uiramutã (RR)
Ato do Poder Executivo precisa ser ratificado pelo Legislativo para garantir a operação da emissora.
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.473/2025, que autoriza a Associação Epu'Ke na a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiramutã, em Roraima, por dez anos. A mensagem de nº 76/2026, do Poder Executivo, com o pedido de ratificação foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2).
A autorização para que associações e entidades operem estações de rádio comunitária é concedida pelo Poder Executivo, mas precisa ser convalidada pelo Congresso Nacional. O aval legislativo é necessário para garantir a legalidade e a continuidade do serviço. A matéria aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara.