Câmara
Criação de fundo para desenvolvimento da cadeia produtiva do leite é proposta
PL institui Funleite, financiado por contribuição sobre importação de lácteos
O Projeto de Lei 902/2026 propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Funleite). Apresentado em 3 de março de 2026, o projeto busca fomentar o setor através de recursos provenientes de uma contribuição sobre a importação de leite e seus derivados.
A proposição estabelece que o Funleite será financiado por uma contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados. O objetivo do fundo é promover o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite em âmbito nacional. A matéria aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados.