Congresso deve avaliar autorização de rádio comunitária em Capela (SE)
Medida Provisória submete ao Legislativo a portaria que autoriza a operação por dez anos.
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.558/2025, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros a operar o serviço de rádio comunitária em Capela, Sergipe, por dez anos. A Mensagem (MSC) 141/2026, foi apresentada ao Congresso em março de 2026.
A mensagem submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a autorização para que a Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros opere o serviço de radiodifusão comunitária no município de Capela, em Sergipe. A autorização, concedida inicialmente por meio da Portaria nº 20.558, de 19 de novembro de 2025, permite a execução do serviço pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade.