Câmara
Congresso deve avaliar outorga de rádio comunitária em Mundo Novo (MS)
Associação poderá operar serviço de radiodifusão por dez anos, se aprovação ocorrer
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.479/2025, que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Mundo Novo, em Mato Grosso do Sul. A Mensagem (MSC) 143/2026, que submete o ato ao Legislativo, foi apresentada no dia 2 de março.
A autorização, concedida pelo governo federal, é para a execução do serviço por um período de dez anos, sem exclusividade. A portaria que formaliza a outorga foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025.