Câmara
Congresso deve analisar autorização de rádio comunitária em Araputanga (MT)
Medida Provisória submete ao Congresso Nacional portaria que autoriza serviço de radiodifusão.
O Congresso Nacional vai analisar a autorização para a Associação de Rádio e Comunicação Araputanga (ARCA) executar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Araputanga, em Mato Grosso. A autorização, com validade de dez anos, foi concedida por meio da Portaria nº 20.475, de 11 de novembro de 2025.
A Mensagem (MSC) 144/2026 submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a Portaria nº 20.475, de 11 de novembro de 2025, que permite à ARCA operar o serviço de rádio comunitária em Araputanga, Mato Grosso, por dez anos. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025.