Congresso deve avaliar autorização de rádio comunitária em Araputanga (MT)
Portaria do Ministério das Comunicações outorga permissão por dez anos à associação local
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.475/2025, que autoriza a Associação de Rádio e Comunicação Araputanga (ARCA) a operar o serviço de radiodifusão comunitária em Araputanga, Mato Grosso, por dez anos. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025, precisa ser ratificada pelo Legislativo para ter validade.
A TVR (Texto de Votação em Redação) nº 72/2026 submete ao Congresso a decisão do Ministério das Comunicações de permitir que a ARCA opere uma rádio comunitária na cidade de Araputanga. A autorização é válida por dez anos e não concede exclusividade à associação. O processo segue os trâmites legislativos padrão para esse tipo de concessão, onde o Congresso tem a prerrogativa de aprovar ou rejeitar a decisão do Executivo.