Congresso deve avaliar transferência de rádio FM em Cruzeiro do Sul (RS)
Ato do Ministério das Comunicações depende de aprovação do Legislativo para se concretizar
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.452/2025, que autoriza a transferência da permissão de operação da Rádio Cruzeiro FM Ltda. para a Rádio Independente Ltda. A emissora opera em frequência modulada no município de Cruzeiro do Sul, no Rio Grande do Sul.
A Comissão de Assuntos Constitucionais (CAC) nº 6/2026 formaliza o envio do ato do Poder Executivo para análise dos parlamentares. A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2025, oficializa a mudança na gestão da rádio FM.
De acordo com o texto, a Rádio Independente Ltda. poderá executar, sem exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora na mesma frequência da antiga permissionária.