Câmara
Congresso deve analisar renovação de concessão de emissora em SP
Decreto do Executivo que renova concessão de rádio e TV para o Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. precisa ser ratificado pelo Congresso
O Congresso Nacional vai analisar a renovação da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital para o Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda., em São Paulo. A medida consta do Decreto nº 12.854, de 20 de fevereiro de 2026, e agora precisa ser ratificada pelo Poder Legislativo.
O decreto do Poder Executivo, publicado no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2026, renova a concessão outorgada ao Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. para executar, sem exclusividade, o serviço de radiodifusão. A renovação agora será submetida à apreciação do Congresso Nacional.