Câmara
Congresso deve avaliar renovação de concessão de rádio em SP
Decreto do Executivo sobre a concessão do Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. precisa ser ratificado pelo Legislativo
O Congresso Nacional vai analisar o Decreto nº 12.854/2026, que renova a concessão do Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda. para operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital na cidade de São Paulo.
A renovação da concessão, outorgada originalmente ao Canal Brasileiro da Informação CBI Ltda., permite que a empresa continue a prestar serviços de rádio e televisão digital em São Paulo. O decreto do Executivo precisa agora ser aprovado pelo Congresso para ter validade plena.