Câmara
Projeto de lei institui regime tributário especial para professores
Medida prevê implantação progressiva e respeito às regras fiscais
A Câmara dos Deputados analisa o PL 900/2026, que propõe um regime especial de tributação para profissionais do magistério. O projeto, apresentado em 3 de março de 2026, busca implementar o regime de forma progressiva, seguindo as normas de responsabilidade fiscal.
O projeto de lei estabelece um regime tributário diferenciado para a categoria de professores. A proposta determina que a implementação ocorra de forma gradual, a fim de se adequar às exigências da legislação fiscal vigente.