Congresso deve analisar renovação de concessão de rádio em Brasília
Medida Provisória submete ao Congresso Nacional a renovação da concessão de radiodifusão à Cable-Link Radiodifusão Ltda.
O Congresso Nacional vai analisar a renovação da concessão de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital da Cable-Link Radiodifusão Ltda. em Brasília, Distrito Federal. A renovação foi outorgada pelo Decreto nº 12.855, de 20 de fevereiro de 2026, e agora precisa ser aprovada pelo Legislativo.
A Mensagem (MSC) 149/2026 submete ao Congresso Nacional o decreto que renova a concessão da Cable-Link Radiodifusão Ltda. para operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, sem exclusividade, no Distrito Federal.
A medida é necessária porque, de acordo com a Constituição, a renovação de concessões de rádio e televisão depende da aprovação do Congresso Nacional.