Congresso deve analisar renovação de concessão de radiodifusão em Brasília
Decreto do Executivo que renova concessão para a Cable-Link Radiodifusão Ltda. aguarda aval do Legislativo.
O Congresso Nacional vai analisar o Decreto nº 12.855/2026, que renova a concessão da Cable-Link Radiodifusão Ltda. para operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital em Brasília, Distrito Federal. O decreto, publicado no Diário Oficial da União em 23 de fevereiro de 2026, foi apresentado ao Congresso em 2 de março de 2026.
A renovação da concessão, que permite à Cable-Link Radiodifusão Ltda. continuar prestando serviços de rádio e televisão digital na capital federal, depende agora da aprovação do Congresso Nacional. O processo segue o rito de análise de decretos do Executivo que afetam concessões de serviços de radiodifusão.