Câmara
Projeto de lei tipifica violência vicária como crime
Proposta altera o Código Penal e define punições para essa forma de violência
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 propõe incluir no Código Penal o crime de violência vicária, que consiste em usar filhos para atingir o outro genitor.
O PL 827/2026 busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a violência vicária. A proposta define essa violência como a prática de usar os filhos como forma de manipular, controlar ou causar dano psicológico ao outro genitor.
O projeto detalha as possíveis punições para quem cometer esse tipo de violência, visando proteger as vítimas e responsabilizar os agressores.