VB
Vigia Brasil
Voltar
Câmara

Projeto de Lei propõe aumentar tolerância em radares de velocidade

Margem допускается alcançar 20% acima do limite estabelecido na via

Um projeto de lei (PL 825/2026) apresentado na Câmara dos Deputados em março de 2026 quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a tolerância dos radares de velocidade. A proposta estabelece que a margem de tolerância seja de 20% sobre o limite da via.

O projeto de lei, de autoria ainda não informada, modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir uma margem de tolerância maior nos radares de velocidade. Atualmente, essa tolerância é definida por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com a mudança, um motorista só seria multado se excedesse em 20% o limite de velocidade estabelecido para a via. Por exemplo, em uma via com limite de 60 km/h, a autuação só ocorreria a partir de 72 km/h.

Fonte

PL 825/2026

Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) para estabelecer margem de tolerância de 20% (vinte por cento) sobre o limite de velocidade para fins de autuação por excesso de velocidade.

Este artigo foi gerado automaticamente por inteligência artificial com base em fontes públicas oficiais. O conteúdo tem caráter informativo e não representa opinião editorial.