Câmara
Projeto de Lei busca proteger direitos de mulheres, crianças e minorias e veda aplicação da Sharia
Proposta visa garantir direitos fundamentais e impedir a aplicação de normas e práticas da lei islâmica no Brasil
Apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 824/2026 propõe a proteção dos direitos fundamentais de mulheres, crianças e minorias, além de vedar a promoção e aplicação da lei da Sharia no território nacional. A proposição foi apresentada em março de 2026.
O projeto de lei busca assegurar os direitos fundamentais de grupos vulneráveis e minorias, garantindo sua proteção contra possíveis violações. Adicionalmente, o texto estabelece a proibição da implementação e divulgação de normas e práticas associadas à Sharia, sistema legal islâmico, no Brasil.