Requerimento pede urgência para projeto sobre transparência de gastos
PL 5764/2025 pretende evitar classificação indevida de despesas sigilosas
A Câmara dos Deputados analisa um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 5764/2025, apresentado em fevereiro de 2026. O projeto busca assegurar maior transparência nos gastos públicos, alterando a Lei de Acesso à Informação e a Lei do Impeachment.
O PL 5764/2025 propõe mudanças na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment). O objetivo é coibir a prática de classificar indevidamente despesas como sigilosas, garantindo que os gastos públicos sejam transparentes e acessíveis à sociedade.
A urgência, se aprovada, acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado mais rapidamente pelo plenário da Câmara.