Câmara
PL prevê proteção social para a Zona da Mata Mineira
Medida é resposta ao estado de calamidade pública após eventos climáticos
O Projeto de Lei (PL) 793/2026 propõe uma medida excepcional de proteção social para a Zona da Mata de Minas Gerais, região que enfrenta estado de calamidade pública devido a graves eventos climáticos. A proposição foi apresentada em 26 de fevereiro de 2026.
O projeto estabelece ações de amparo social a serem implementadas na região afetada. O texto busca mitigar os impactos da calamidade sobre a população local.