Criação de política nacional de proteção a profissionais da saúde

Apresentado na Câmara dos Deputados o PL 897/2026, que institui a Política Nacional de Proteção aos Profissionais da Saúde. A proposta visa alterar a Lei nº 8.080 e o Código Penal, estabelecendo medidas de prevenção e combate à violência contra esses profissionais.

O projeto de lei busca estabelecer mecanismos de proteção para profissionais da saúde, alterando a legislação existente para incluir medidas de segurança e combate à violência. A proposta modifica a Lei nº 8.080 e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com o objetivo de garantir maior segurança no exercício da profissão.