Câmara
PL tipifica violência vicária contra a mulher e aumenta punição
Projeto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal
O Projeto de Lei (PL) 748/2026 propõe alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal para tipificar a violência vicária contra a mulher e aumentar a punição para esse tipo de crime. A proposta foi apresentada em fevereiro de 2026.
A proposição busca definir e punir com mais rigor a violência vicária, que se caracteriza pelo uso de filhos para atingir a mulher em casos de violência doméstica. A alteração na Lei Maria da Penha visa incluir essa forma de violência como uma das protegidas pela legislação. Já a modificação no Código Penal busca aumentar a pena para quem pratica esse tipo de violência.