Congresso deve analisar portaria sobre rádio comunitária em Alagoas
Associação de moradores de Marechal Deodoro (AL) foi autorizada a operar serviço de radiodifusão.
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.560, de 19 de novembro de 2025, que autoriza a Associação dos Moradores da Praia do Francês, em Marechal Deodoro (AL), a operar o serviço de radiodifusão comunitária por dez anos. A TVR (Tipo de Votação Relevante) nº 66/2026 foi apresentada em fevereiro de 2026.
A proposição submete ao Congresso Nacional a decisão de autorizar a Associação dos Moradores da Praia do Francês-AL a executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão comunitária no município de Marechal Deodoro, em Alagoas. A autorização, sem direito de exclusividade, foi concedida por meio da Portaria nº 20.560, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025.