Congresso deve analisar portaria sobre rádio comunitária em Caracaraí (RR)
Ato do Ministério das Comunicações autoriza associação a operar serviço por dez anos
O Congresso Nacional vai analisar a Portaria nº 20.556/2025, que autoriza a Associação Bem Querer de Cultura e Comunicação Social (ABECOS) a operar o serviço de radiodifusão comunitária no município de Caracaraí, em Roraima, pelo período de dez anos. A portaria, emitida pelo Ministério das Comunicações, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2025.
A matéria em questão é um projeto de decreto legislativo que submete ao Congresso Nacional a decisão do Poder Executivo de autorizar a ABECOS a executar o serviço de radiodifusão comunitária. A autorização, se confirmada pelo Congresso, permitirá que a associação opere a rádio comunitária por um período de dez anos, sem exclusividade, no município de Caracaraí, em Roraima.