Câmara3 de março de 2026 às 22:37

Congresso deve analisar renovação de outorga da Rádio Paiquerê

Medida provisória do governo federal concede dez anos de concessão à emissora do Paraná

O Congresso Nacional vai analisar a renovação da concessão da Rádio Paiquerê Ltda., de Londrina (PR), por um período de dez anos. A medida consta da TVR 62/2026, que aguarda a análise dos parlamentares.

A Rádio Paiquerê, de Londrina, opera em ondas médias e frequência modulada. A renovação da outorga foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025, com data retroativa a maio de 2024. A proposição legislativa formaliza a renovação da concessão para que a emissora continue operando pelos próximos dez anos.

Fonte

TVR 62/2026

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.427, de 5 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Rádio Paiquerê Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.