Congresso deve analisar transferência de rádio FM no Ceará
Portaria que autoriza a mudança de outorga em Irauçuba (CE) será apreciada pelos parlamentares
O Congresso Nacional vai analisar a transferência da concessão da Rádio FM Serrote Ltda. (atual Canoas FM Ltda.) para a Amizade Radiodifusão Ltda. para operar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Irauçuba, no Ceará. A medida consta da Portaria nº 20.501, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, e será submetida à apreciação dos parlamentares.
A proposição do Congresso (CAC) nº 4/2026 formaliza o processo de transferência da outorga, permitindo que a Amizade Radiodifusão Ltda. opere a rádio FM em Irauçuba, sem exclusividade. A medida segue trâmites legais para a aprovação de mudanças na concessão de serviços de radiodifusão. A portaria que originou a proposição detalha os termos da transferência da rádio FM.