Congresso deve analisar renovação de concessão de rádio educativa em Rio Claro (SP)
Decreto presidencial submete ao Legislativo a renovação da concessão da Fundação Claret
O Congresso Nacional vai analisar o Decreto nº 12.847/2026, que renova a concessão da Fundação Claret para operar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no município de Rio Claro, em São Paulo. O decreto, assinado em 12 de fevereiro de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A renovação da concessão, outorgada originalmente à Fundação Claret, permite que a entidade continue a operar a rádio educativa em Rio Claro. A análise do Congresso Nacional é um passo necessário para a efetivação da medida, conforme previsto na legislação que rege o setor de radiodifusão. A proposição tramitará nas comissões competentes do Congresso, antes de ser submetida à votação em Plenário.