Câmara
Projeto de lei reafirma presunção de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores
Texto busca evitar revitimização da vítima no processo criminal
Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 668/2026 propõe alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal para reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos. O objetivo é coibir a revitimização da vítima durante o processo criminal.
O projeto de lei busca explicitar a presunção de vulnerabilidade de menores de 14 anos em casos de crimes sexuais. Além disso, o texto propõe medidas para evitar que a vítima seja exposta repetidamente a situações que revivam o trauma durante o processo judicial.