Câmara
Comissão debate impactos de PECs no setor de transportes
Audiência pública vai discutir efeitos de propostas sobre infraestrutura logística
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propôs, em 23 de fevereiro de 2026, a realização de uma audiência pública para discutir os impactos de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no setor de transportes e na infraestrutura logística nacional.
A audiência tem como objetivo debater os possíveis efeitos das PECs nº 221/2019, nº 8/2025 e nº 40/2025. As PECs (Propostas de Emenda à Constituição) são projetos que visam alterar a Constituição Federal e exigem um rito de tramitação específico e quórum qualificado para aprovação no Congresso Nacional.