Câmara propõe aplauso a desembargadora por voto em caso de estupro de vulnerável
Moção visa reconhecer atuação em defesa da proteção de crianças e adolescentes
A Câmara dos Deputados analisa requerimento para aprovar Moção de Aplauso à Desembargadora Kárin Emmerich, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, devido a seu voto divergente em julgamento de caso de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada em 23 de fevereiro de 2026, busca reconhecer a atuação da desembargadora na defesa da proteção integral de crianças e adolescentes e na aplicação do artigo 217-A do Código Penal.
O requerimento (REQ 44/2026) propõe uma Moção de Aplauso, um instrumento de reconhecimento e homenagem, à desembargadora Kárin Emmerich. O objetivo é destacar seu posicionamento em um julgamento de estupro de vulnerável, no qual ela proferiu um voto divergente. A proposição ressalta a importância da decisão da desembargadora para a proteção de crianças e adolescentes, bem como para a correta aplicação do artigo 217-A do Código Penal, que trata do crime de estupro de vulnerável.