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Câmara analisa moção de repúdio a desembargadores de MG
Decisão judicial em caso de estupro de vulnerável motiva pedido de parlamentares.
A Câmara dos Deputados analisa requerimento de moção de repúdio contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A proposição, apresentada em 23 de fevereiro de 2026, questiona votos proferidos em um caso de estupro de vulnerável.
O requerimento (REQ 43/2026) propõe que a Câmara manifeste formalmente seu repúdio aos desembargadores Magid Nauef Láuar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, do TJMG. A medida é motivada pelos votos dos magistrados na absolvição de um réu acusado de estupro de vulnerável (crime cometido contra menores de 14 anos).