Pé-de-Meia: projeto estende benefício a alunos de escolas filantrópicas
Proposta visa incluir estudantes de instituições com Certificação CEBAS no programa de incentivo à permanência escolar
O projeto de lei 127/2026 busca alterar a lei do programa Pé-de-Meia, ampliando o acesso ao benefício para estudantes do ensino médio de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). A proposta foi apresentada no dia 2 de fevereiro de 2026.
A proposição modifica a Lei nº 14.818/2024, que criou o Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional na forma de poupança para garantir que alunos de baixa renda concluam o ensino médio. O objetivo é incluir no programa estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias que possuam a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).